Os contribuintes com dívidas tributárias relativas ao exercício de 2010 e anos anteriores interessados em quitá-las com redução progressiva sobre o valor dos juros e da multa têm até a próxima sexta-feira (30/3) para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) da Prefeitura da cidade de Suzano.

Para isso, devem comparecer ao setor de atendimento exclusivo do Refis, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, no subsolo do Paço Municipal Prefeito Firmino José da Costa (rua Baruel, 501 – Centro).

O contribuinte pessoa física deve apresentar documento de identidade com foto (RG, Carteira de Motorista etc.), CPF e o número da inscrição municipal ou o carnê do tributo devido (IPTU, ISS, Taxas etc.). Já pessoas jurídicas, além da inscrição ou carnê, terão de apresentar o estatuto ou contrato social, CNPJ e documento de identificação do proprietário da empresa.

Em ambos os casos, se a pessoa que comparecer não for proprietária do imóvel ou a titular da dívida e quiser quitar o débito de forma parcelada, terá de apresentar, além dos documentos pessoais, uma procuração com assinatura do proprietário ou titular reconhecida em cartório.

O desconto para o pagamento da dívida em parcela única é de 100% sobre o valor dos juros e da multa incidentes. Já para negociação dos débitos em até cinco parcelas iguais, mensais e consecutivas, a diminuição é de 75% (dos juros e multa) e caso para parcelamento em até dez vezes, a redução é de 50%, também sobre os juros e a multa.

Além dos débitos lançados na dívida ativa do município, os contribuintes podem quitar dívidas relativas a negociações anteriores (parceladas amigavelmente) e ainda aquelas já executadas judicialmente (que estão sendo cobradas na Justiça).

“O Refis é uma oportunidade para que os contribuintes que possuem débitos com o município devem aproveitar para regularizar sua situação fiscal. Em alguns casos, com os descontos sobre os juros e a multa, o valor da dívida chega a reduzir pela metade”, destaca o secretário municipal de Finanças, Edson Barbosa.

O contribuinte deve estar atento para a data em que pretende ingressar no Refis, já que o pagamento à vista ou da primeira parcela deve ser feito no ato da adesão ao programa, conforme previsto no decreto 8.119/11, que regulamenta a lei municipal 4.514/11, de autoria do Executivo, que criou o programa no município após o projeto ser aprovado por unanimidade pelos vereadores suzenseses.

Mais informações ou esclarecimentos de dúvidas na Diretoria de Receita da Prefeitura de Suzano pelo telefone 4746-5656 ou pelo e-mail refis2011suzano@gmail.com e também no link abaixo.

Balanço
Entre os dias 5 de outubro de 2011 e 21 de março de 2012, 18.544 pessoas compareceram ao setor de atendimento exclusivo do Refis, no subsolo do Paço Municipal para obter informações, esclarecimentos ou aderir ao programa.

De acordo com balanço divulgado pela Secretaria Municipal de Finanças neste quinta-feira (22/3), em pouco mais de cinco meses de atendimento, mais de 49% dos contribuintes que estiveram na sede da Prefeitura aderiram imediatamente ao Refis para quitar dívidas de 2010 e anos anteriores, com desconto sobre o valor dos juros e da multa.

O levantamento aponta que dos quase 9,2 mil acordos fechados no período, 7.209 são referentes aos contribuintes que optaram pelo pagamento da dívida em parcela única. Já os outros 1.972 preferiram o parcelamento dos débitos, em até cinco ou dez parcelas iguais, mensais e consecutivas.

As dívidas negociadas até 21/3 deste ano totalizam cerca de R$ 10,5 milhões, sendo R$ 7,7 milhões já pagos. O saldo restante corresponde aos parcelamentos e aos pagamentos ainda não computados, já que o prazo de compensação bancário é de dois a três dias. Com o valor arrecadado, a Prefeitura investe em obras e serviços na cidade.

Fonte: Prefeitura de Suzano